Prestação de Serviço

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Cláusulas de prestação de serviço. T-Shirt Express.

Atualizado 28/07/2024 ás 16:15h.

CNPJ: 23.941.550/0001-00

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO: O CONTRATADO, por meio do presente contrato, se compromete a prestar ao CONTRATANTE os seguintes serviços: designer (incluindo o layout e molde para impressão), confecção, corte, costura e personalização (sendo ela pintura ou bordado), conforme negociado e informado pelos meios oficiais de comunicação do CONTRATADO, sendo estes WhatsApp e/ou e-mail.

CLÁUSULA 2 – DO PRAZO: O prazo de entrega será previamente negociado pelos meios oficiais de comunicação do CONTRATADO (WhatsApp ou e-mail) e começará a contar a partir do pagamento da entrada e do envio de todas as informações necessárias pelo CONTRATANTE. O prazo somente será mantido caso o CONTRATANTE cumpra todas as suas obrigações dentro dos prazos estipulados neste contrato.

CLÁUSULA 3 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

  1. Após o pagamento da entrada da encomenda, o CONTRATANTE deverá enviar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, os dados necessários para a criação da arte, sem omitir quaisquer itens, por meio dos canais oficiais de comunicação do CONTRATADO.

  2. Após o pagamento da entrada, o CONTRATANTE deverá enviar, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a lista de tamanhos, nomes, números e quaisquer detalhes aplicáveis.

  3. O CONTRATANTE deverá manter contato ativo durante o horário comercial (08h às 18h) para esclarecimento de dúvidas que possam impactar a produção, de forma a evitar atrasos na entrega.

CLÁUSULA 4 – DO CANCELAMENTO:

  1. O CONTRATANTE declara estar ciente de que, uma vez iniciado o processo de produção, não será possível o cancelamento do serviço, salvo por acordo entre as partes.

  2. Caso o cancelamento seja solicitado, os valores já pagos não serão reembolsáveis, e o CONTRATADO poderá cobrar pelos serviços já executados, conforme valores detalhados na Cláusula 5.

  3. O CONTRATANTE está ciente de que não será possível realizar reembolsos de produtos já produzidos, mesmo que apresentem erros na produção. Caso ocorra qualquer erro, o produto deverá ser encaminhado à fábrica do CONTRATADO para que sejam efetuadas as devidas correções, conforme acordo entre as partes, utilizando-se dos meios oficiais de comunicação.

CLÁUSULA 5 – DOS SERVIÇOS E VALORES: O CONTRATANTE está ciente de que está contratando um “Pacote de Serviços”, que inclui descontos aplicados sobre serviços individuais. Os valores individuais dos serviços, sem os descontos do pacote, são:

  • Corte: R$ 2,00 por peça cortada;

  • Designer/Criação da arte: R$ 150,00 por layout criado e R$ 30,00 por alteração solicitada;

  • Batida de sublimação: R$ 2,00 por batida;

  • Impressão: R$ 18,00 por metro quadrado impresso;

  • Aplicação de PatchWork Bordado: R$ 12,00 por patchwork em tecido ou R$ 20,00 por patchwork 3D;

  • Costura: R$ 10,00 por peça costurada.

Todos esses serviços estão inclusos no “Pacote de Serviços” contratado e são executados simultaneamente, conforme a metodologia de produção da empresa. Em caso de cancelamento, os serviços já realizados serão cobrados de forma individualizada, conforme a tabela de valores acima.

CLÁUSULA 6 – DA RETIRADA:

  1. O CONTRATANTE está ciente de que, ao realizar a retirada dos produtos, deverá quitar integralmente o saldo pendente do pagamento.

  2. Não será permitida a retirada parcial dos produtos. A entrega será realizada apenas mediante pagamento integral do valor contratado.

  3. Caso o CONTRATANTE não retire os produtos no prazo de 60 (sessenta) dias após a conclusão da produção, será aplicada uma multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da encomenda.

  4. Caso a retirada não ocorra dentro de 90 (noventa) dias após a conclusão do serviço, o CONTRATADO poderá dar a destinação que julgar apropriada aos produtos, incluindo sua venda para ressarcimento dos custos de produção.

CLÁUSULA 7 – DA CONTRATAÇÃO POR MENORES DE IDADE:

  1. O CONTRATANTE declara, para todos os fins de direito, que é maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz para firmar o presente contrato.

  2. Caso seja menor de idade, o CONTRATANTE declara que seus responsáveis legais estão cientes e de acordo com a contratação dos serviços descritos neste instrumento, assumindo integralmente a responsabilidade por quaisquer obrigações decorrentes desta contratação.

  3. O CONTRATADO não se responsabiliza por contratações realizadas por menores de idade sem a devida autorização de seus responsáveis legais, sendo de inteira responsabilidade destes quaisquer encargos, custos ou consequências decorrentes da prestação do serviço.

  4. O CONTRATADO reserva-se o direito de, a qualquer momento, solicitar comprovação da autorização dos responsáveis legais caso o CONTRATANTE tenha declarado ser menor de idade, podendo suspender ou cancelar a prestação do serviço caso não seja apresentada a devida comprovação.

  5. O CONTRATANTE declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, assumindo total responsabilidade por eventuais declarações falsas, eximindo o CONTRATADO de qualquer ônus ou responsabilidade decorrente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: A empresa Grupo Icariam, nome fantasia T-Shirt Express, presta seus serviços de maneira clara e transparente, garantindo qualidade e cumprimento dos prazos acordados, sempre priorizando a satisfação do CONTRATANTE.

As partes elegem o foro da comarca do domícilio do CONTRATADO para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relativas a este contrato.